“A
democracia brasileira na briga dos vizinhos”
Na presente semana assistimos
mais um episódio do enfrentamento de duas essenciais instituições do sistema político
brasileiro, o poder legislativo e judiciário novamente desconsideraram a
concepção de Estado Moderno, no qual encontramos a famosa “tripartição dos
poderes estatais”, defendida por Montesquieu, onde resumidamente, defende que o
Estado deve ser administrado por 03 (três) poderes distintos (Legislativo,
Executivo e Judiciário), entretanto estes poderes necessitam primeiramente
respeitar a independência e harmonia para a realização de sua missão à
população, que acima de tudo é soberana. De fato, o que verificamos
recentemente é que na relação nada harmônica do Congresso Nacional com a
Suprema Corte, não há inocentes, ambos estão degradando as bases de nossa
democracia.
Ao analisarmos os últimos
episódios da política, encontramos uma espécie de “processo de judicialização
da política brasileira”, onde os projetos que deveriam ser analisados e
legislados pelo Congresso Nacional, se tornaram pauta e decisão somente na
esfera jurídica, ao encontrar vontade política na Suprema Corte, o que
popularmente elevou a fama e o ego de nossos ministros do Supremo Tribuna
Federal (STF). Podemos nos recordar das consequências ocasionadas pela briga
dos royalties do petróleo, que causam máculas em nossa República e ferem nossa
Constituição Federal. Não obstante, cabe lembrar outra pauta de
desentendimento, a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Atualmente, para colocar "lenha na fogueira" do descompasso entre as duas casas,
no presente, o legislativo deseja votar o projeto de lei casuístico que
restringe o acesso de novos partidos políticos à propaganda em rádio e
televisão, bem como ao fundo partidário. Constatamos que a desarmonia não
começou agora, o que temos é um agravamento, ao ponto de prejudicar de forma
indelével as bases e maturidade das instituições democráticas.
Insta frisar, que no chamado
“jogo democrático”, as tensões são naturais, como a ciência política já nos
ensinou, as relações políticas ocorrem no confronto, seja de ideais ou
interesses. De tal modo que não é inédito o desentendimento entre o Congresso
Nacional e a Suprema Corte. Ao STF é conferida a missão de interpretar a lei e
julgar em caráter definitivo, além de garantir os direitos fundamentais
resguardados na CF, ao cumprir tal missão, torna-se evidentemente político.
Vejamos que a CF, em seu artigo 60, inciso 4º, declara que não será objeto de
deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes. Ou
seja, a eficácia das regras jurídicas construídas pelo poder constituinte não
está sujeita a nenhuma limitação normativa, neste caso o direito trata o tema
como “cláusula pétrea”. Nesse
sentido, a CF é estritamente rígida, e a PEC 33 torna-se nitidamente um “vício
formal objetivo de inconstitucionalidade”. Por outro lado, nessa queda de
braços entre os poderes, o STF através do ministro Gilmar Mendes, em caráter
liminar, pediu a suspensão da votação no Congresso Nacional da PEC 33. Enfim,
por mais que essa emenda seja inconstitucional, não cabe neste momento ao STF
interferir no andamento dos trabalhos legislativos, tal liminar é descabida, o
que provoca a violação da independência dos poderes e a soberania do povo
brasileiro.
Em síntese, todos os brasileiros
perdem com essa “briga de vizinhos”, pois a verdadeira política, que visa
prioritariamente promover os avanços necessários para o povo ficou esquecida, e
vemos nossas instituições democráticas retrocederem ao gastar o preciso tempo
com ilegalidades, politica oportunista e falta de sabedoria. Todavia, ao
contrário do que muitos afirmam por aí, a situação atual não é de crise ou
desespero, esse “clima fechado” vai passar, e novamente como bons vizinhos, as
casas irão “fazer as pazes”, conforme canta Marisa Monte, na canção “Pra ser sincero”: “o tempo vai passar e tudo vai entrar no jeito certo de nós dois”. Assim,
esperamos que o Congresso Nacional seja responsável em revisar seus atos, e que
o STF tenha sabedoria que em sua missão também há momento certo para agir.
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